Termos e Condições

Última atualização: 26/01/2026

Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços prestados por Timeout Aventura, entidade com sede em Rua de Santa Luzia nº 827, 4990-725 Ponte de Lima, Portugal, registada no RNAAT sob o número 370/2020.

1. Objeto

1.1 Os presentes Termos aplicam-se a todas as atividades, experiências, eventos, excursões, cursos, pacotes e serviços contratados entre o Cliente e a Empresa, incluindo reservas efetuadas online, por telefone, por email ou presencialmente.

1.2 Cada atividade pode incluir Condições Particulares ou regras específicas, que se consideram parte integrante destes Termos.

2. Reservas, Pagamentos e Confirmação

2.1 A reserva só é considerada válida após confirmação por email ou outro meio de comunicação.

2.2 Os preços publicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

2.3 Estão disponíveis vários meios de pagamento, nomeadamente cartão e transferência bancária.

2.4 A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas em caso de erro de preços, dados incorretos fornecidos pelo Cliente, ou outras razões legítimas.

3. Cancelamentos e Reembolsos

3.1 O Cliente pode cancelar a reserva respeitando os prazos e condições indicados na reserva.

3.2 O cancelamento fora dos prazos pode resultar na retenção parcial ou total do valor pago.

3.3 Se a Empresa cancelar a atividade por motivos de força maior, segurança ou falta de condições, o Cliente terá direito a reembolso total ou reagendamento sem custos adicionais.

3.4 As condições específicas serão comunicadas na confirmação da reserva.

4. Alterações às Atividades

4.1 A Empresa pode alterar o horário, percurso, local ou instrutores por razões de segurança, meteorologia, logísticas ou operacionais.

4.2 Tais alterações não constituem incumprimento desde que não comprometam o essencial do serviço.

5. Responsabilidade e Segurança

5.1 As atividades envolvem riscos inerentes de natureza física, ambiental ou técnica.

5.2 O Cliente declara estar em condições de saúde adequadas à participação; em caso de dúvidas, recomenda-se consulta médica prévia.

5.3 O Cliente compromete-se a seguir todas as instruções de segurança, normas e orientações dos profissionais da Empresa. O não cumprimento pode resultar na exclusão da atividade, sem direito a reembolso.

5.4 A Empresa não será responsável por perdas, danos ou acidentes que resultem de incumprimento deliberado das regras de segurança.

6. Obrigações do Cliente

6.1 O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas.

6.2 O Cliente deve apresentar documentação de identificação quando solicitado.

6.3 Os equipamentos pessoais e a bagagem são da responsabilidade do Cliente, exceto quando expressamente indicado.

7. Direitos de Imagem e Conteúdos

7.1 A Empresa pode capturar fotografias ou filmagens durante as atividades. O Cliente autoriza o uso desses materiais para fins de promoção, comunicação e redes sociais, salvo indicação expressa em contrário.

8. Proteção de Dados

8.1 Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1 Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

9.2 Quaisquer conflitos relativos aos presentes Termos serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

10. Disposições Finais

10.1 A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão no website.

10.2 Caso qualquer disposição seja considerada inválida, tal não afeta a validade das restantes disposições.